Aguarde por favor...
D.O. nº28917 de 27/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 017-2021-MTI- PITANG
D.O. nº28917 de 27/01/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 015-2023 -MTI - MAPDATA

D.O. nº28917 de 27/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 013-2024-MTI. AR RP CERTIFICAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMERCIO

LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03200.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sétima que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Sétima da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 015/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI/ Contratante e a Sra. ISABELLI FERNANDES GONÇALVES

Mapdata Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital