Aguarde por favor...
D.O. nº28912 de 20/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 016-2024-MTI. META EXTINTORES
D.O. nº28917 de 27/01/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 017-2021-MTI- PITANG

D.O. nº28917 de 27/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 015-2023 -MTI - MAPDATA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03283.

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Segunda que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA INCLUSÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a incluir a Cláusula Vigésima Segunda da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 017/2021/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025;

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI / Contratante e o Sr. ANTÕNIO DO RÊGO VALENÇA

Pitang Consultoria e Sistemas S/A Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital