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PRIMAVERA ENERGIA S.A.

CNPJ nº 07.283.830/0010-03

Aviso de Intenção de Solicitação de Licença Prévia

A empresa Primavera Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 07.283.830/0010-03, informa que protocolará junto ao órgão ambiental competente (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso -SEMA/MT) a solicitação de Licença Prévia para a repotenciação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Araguaia I e II, localizada na divisa dos municípios de Santa Rita do Araguaia (GO), e Alto Araguaia (MT). O empreendimento encontra-se situado na bacia hidrográfica do Araguaia, com captação no rio Araguaia. A repotenciação tem como objetivo principal aumentar a capacidade instalada de 1,2 MW para 5 MW. A empresa solicita à população em geral que apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso, quaisquer contribuições, sugestões ou questionamentos relacionados ao empreendimento. As manifestações deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço: Av. Oscar Niemeyer 2000. 6º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20220-297. E-mail: Valeria.ladeira@enel.com. Os estudos e demais informações sobre o projeto estarão disponíveis para consulta pública nas dependências do órgão ambiental competente, a partir de 7/02/2025. A Primavera Energia S.A. reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação ambiental vigente e com a realização de todos os estudos e projetos necessários à obtenção da Licença Prévia. Jayme Barg - Diretor.