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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N.54/2025
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA N.53/2025

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N.52/2025

Portaria n.º 53/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALEXANDRO COELHO, matrícula 290919, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 56/2025-139:

Averbem-se:13 anos, 2 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/12/2024 sob o n.º 08001270.1.00412/24-6, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/12/1996 a 12/12/1997

1 Ano

SPAÇO INTIMO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

NÃO INFORMADO

13/12/1997 a 30/09/1998

9 Meses e 18 Dias

AMAZÔNIA SEGURANÇA LTDA

NÃO INFORMADO

04/01/1999 a 01/11/1999

9 Meses e 28 Dias

ALFREDO JOSE PENHA

NÃO INFORMADO

01/01/2000 a 09/07/2000

6 Meses e 9 Dias

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA

NÃO INFORMADO

01/02/2001 a 23/05/2002

1 Ano, 3 Meses e 23 Dias

TOM CHOPPIN CHOPERIA, BAR E RESTAURANTE LTDA

NÃO INFORMADO

24/05/2002 a 10/07/2002

1 Mês e 17 Dias

TEMPO DE BENEFÍCIO

TEMPO DE BENEFICIO

11/07/2002 a 04/09/2002

1 Mês e 24 Dias

TOM CHOPPIN CHOPERIA, BAR E RESTAURANTE LTDA

NÃO INFORMADO

01/08/2003 a 03/11/2003

3 Meses e 3 Dias

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA

NÃO INFORMADO

06/11/2003 a 30/04/2004

5 Meses e 25 Dias

TABERNA PORTUGUESA LTDA

NÃO INFORMADO

01/03/2005 a 28/02/2007

2 Anos

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA

NÃO INFORMADO

01/12/2007 a 18/05/2009

1 Ano, 5 Meses e 18 Dias

CALHÃO & CHEMIN LTDA

NÃO INFORMADO

07/07/2009 a 26/05/2010

10 Meses e 20 Dias

FLAVIA ANA GAZZONI ALIMENTOS LTDA

NÃO INFORMADO

10/09/2010 a 11/02/2011

5 Meses e 2 Dias

E. D. M. SOARES

NÃO INFORMADO

12/03/2011 a 28/03/2011

17 Dias

LA FONTANA RESTAURANTE LTDA

NÃO INFORMADO

01/06/2011 a 24/04/2014

2 Anos, 10 Meses e 24 Dias

ALECRIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

NÃO INFORMADO

Obs. Foi aproveitado o período de 24/05 a 10/07/2002, intercalado com a atividade laborativa, conforme CTC/INSS e com base no que estabelece o § 1º, do artigo 19-C, do Decreto nº 10.410, de 30/06/2000, D.O.U de 1º/07/2000 e na forma da tese firmada pelo STF para o Tema 1.125 de sua Repercussão Geral, transitado em julgado em 20/09/2023.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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