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D.O. nº28917 de 27/01/2025
PUBLICAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 27-01-2025
D.O. nº28917 de 27/01/2025

Publicação - Ata indeferimento - Janeiro 27-01-2025

D.O. nº28917 de 27/01/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - SUIMIS - 23.01.2025

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, (art. 30 do Decreto Estadual 1.436/2022).

Após a presente notificação, será dada continuidade ao julgamento dos processos administrativos.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES

034.157.681-63

ALAN RAFAEL GUTERRES - OAB/MT 24.448

0125/2022

0188000622

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO BUFFON

008.198.151-10

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA - OAB/MT 18972

0954/2023

0042005523

JAIME MOREIRA DE OLIVEIRA

429.268.071-04

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - OAB/MT 9.309

192752/2020

20203007

MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES

626.953.391-00

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

66726/2013

131179

AILTON ORLANDO SERRA

224.102.218-74

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

275546/2017

0441D

ROGÉRIO FRANCISCO FREIDRICH

209.310.501-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

238676/2013

137821

RHALIDA FREITAS SANTANA

025.648.411-20

JOÃO DE FREITAS NOVAIS II - OAB/MT 23.056

357276/2020

200431796

RHALIDA FREITAS SANTANA

025.648.411-20

JOÃO DE FREITAS NOVAIS II - OAB/MT 23.056

408882/2020

200432159

TARCIZIO ANTONIO MARIN

283.882.599-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

391676/2020

200432059

ELDER GOBBI

748.304.659-72

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

269030/2016

161682

MARIA RÚBIA JORGE PELLARIGO

555.535.599-87

MÁRCIA ADRIANE PELEGRINE MAX - OAB/MT 8.274

476019/2017

0695D

ANA GLAUCIA GUERMANDI

074.799.009-37

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

153154/2020

20043386

THOMAZ RENATO LAGE MONTEBELLO GAYA

017.966.771-83

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

337711/2021

210432326

CARLOS ANDRE SOUZA MOREIRA

714.715.701-00

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

278596/2020

200331105

ARY XAVIER DE OLIVEIRA

346.282.741-34

ARY XAVIER DE OLIVEIRA - CPF:346.282.741-34

2126/2022

22043145

RICARDO YAB VASQUES

700.714.564-73

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

138689/2015

124633

MARCOS ZANCHI DE OLIVEIRA

973.585.841-04

LUCIANA BOM DESPACHO DE FIGUEIREDO CARVALHO - OAB/MT 23.803

86678/2021

21033336

GILBERTO DE MIRANDA

148.173.739-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

523593/2021

210334008

CARLOS JOAO GROLLI

452.800.539-53

HELAINE BRANDELERO GROLLI - OAB/SP 54.125

349882/2021

21203603

CRISTIANE MOTADA SILVA

007.903.771-28

CRISTIANE MOTA DA SILVA - CPF:007.903.771-28

195891/2020

20043518

JOEL PAPA DA SILVA

061.203.081-48

JOEL PAPA DA SILVA - CPF:061.203.081-48

449431/2020

156039

COLONIZADORA TAPURAH LTDA

14.911.143/0001-60

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

145969/2021

20173023

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

483.407.749-72

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - OAB/MT 13.412

433699/2015

6265

JOSÉ MÁRIO MAGNANI

234.231.539-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

549519/2021

211734112

JOSÉ MÁRIO MAGNANI

234.231.539-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

549511/2021

211734111

JOSÉ MÁRIO MAGNANI

234.231.539-20

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

559381/2021

211734261
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