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D.O. nº28907 de 13/01/2025
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 092
D.O. nº28918 de 28/01/2025

Primavera do Leste - AVISO DE HOMO. E ADJU. N° 023

D.O. nº28927 de 10/02/2025
Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 001

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1637/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ABRANGENDO A COMUNIDADE RURAL VILA UNIÃO E ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0205/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 022/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa CONSTRUTORA B & C LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.610.413/0001-49, com a proposta global no montante de R$ 2.694.999,67 (dois milhões seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 023/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste - MT, 30 de dezembro de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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