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D.O. nº28918 de 28/01/2025
Extrato Portaria GASUB Janeiro 10
D.O. nº28918 de 28/01/2025

Extrato 27-01-2025

D.O. nº28919 de 29/01/2025
EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 342

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.767 de 27 de dezembro de 2024, outorga a JUAREZ PIZZATO QUADROS, CPF: 280.800.840-68, referente ao Processo nº 2471/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego da Preguiça, afluente pela margem direita do Rio Ponte de Pedra, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 01, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°58'35,00"S, Long.57°27'56,01"W; e vazão máxima de captação de 475 m³/h (0,1319 m³/s ou 131,90 L/s). A água captada atenderá ao pivô 01 com área de 153 ha.; - Captação superficial 02, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°58'35,00"S, Long.57°27'56,01"W; e vazão máxima de captação de 475 m³/h (0,1319 m³/s ou 131,9 L/s. A água captada atenderá ao pivô 02 com área de 153 ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de Diamantino/MT, com validade até 31/12/2034.

Portaria nº 03 de 06 de janeiro de 2025, transfere a Outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de Jamir Fernando Jardim Prates, CPF: 159.088.601-15, para NOVA ESPERANÇA FLORESTAL S.A, CNPJ: 41.315.625/0003-91, referente ao Processo nº 3424/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO. Captação superficial no Ribeirão Bom Jardim nas coordenadas geográficas: 15°03'46,29"S, 55°51'42,28"W; e vazão máxima de captação de 60 m³/h (0,0166 m³/s ou 16 L/s). Para irrigar 1.290,5 ha., na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4- Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 22/04/2030.

Portaria nº 023 de 09 de janeiro de 2025, outorga a CNOGUEIRA AGRO LTDA, inscrito no CNPJ: 33.638.542/0001-43, referente ao Processo nº 3447/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Grande, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial, no Ribeirão Grande, nas coordenadas geográficas (bombeamento mestre): 13°16'09.80" S, 54°59'12.70" W; e vazão máxima de captação de 1.1138,5 m³/h (0,3162 m³/s ou 316,25 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) que fará a distribuição para 02 (dois) equipamentos de irrigação (pivô central), com áreas irrigadas: pivô 02 de 250,05 ha - pivô 05 de 99,95 há.  Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 23/12/2034.

Portaria nº 027 de 10 de janeiro de 2025, outorga a WILLIAN PAULO MARTELLI, inscrito no CPF: 023.671.311-63, referente ao Processo nº 2906/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no corpo hídrico sem denominação, afluente do Rio do Sangue, para IRRIGAÇÃO. Captação 01_ nas coordenadas geográficas: 12°53'14,41"S de Latitude Sul e 57°11'7,79"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 0,132491 m³/s (476,97 m³/h ou 132,49 L/s). A captação atenderá ao pivô central 01 de 125,21 ha; Captação 02 _nas coordenadas geográficas: 12°53'14,41"S de Latitude Sul e 57°11'7,79"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 0,107061 m³/s (385,42 m³/h ou 107,06 L/s). A captação atenderá o pivô central 02 de 100,08 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA MARINGÁ - MT, com validade até 09/01/2035.

Portaria n°035 de 13 de janeiro de 2025, outorga a ROMEU GUSATTI FILHO, inscrito no CPF: 024.679.601-45, referente ao Processo nº 3496/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO na Fazenda Retiro. Captação nas coordenadas geográficas Lat. 12°51'26,98"S Long. 55°19'13,50"W com vazão máxima de captação de 0,0500 m³/s (180 m³/h ou 50 L/s), para a irrigação de 47,11 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 13/01/2035.

Portaria n° 036 de 13 de janeiro de 2025, outorga ao MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA - SAAE, inscrito no CNPJ: 03.900.769/0001-54, referente ao Processo nº 3301/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Caiana, para ABASTECIMENTO PÚBLICO. Captação superficial nas coordenadas geográficas: Lat. 15°0'0,38" S, Long. 55°2'59,32" W, com vazão máxima de captação de 0,0168 m³/s (60,48 m³/h ou 16,8 L/s) a ser realizada 14 horas por dia, todos os dias do ano. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 - Alto Rio Cuiabá; no Município de NOVA BRASILÂNDIA - MT, com validade até 13/01/2035.

Portaria n° 038 de 16 de janeiro de 2025, altera a Portaria de Outorga nº 270 de 30 de março de 2023, para GUATA ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.190.794/0001-67, referente ao Processo nº 4565/2024, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no Rio Alegre, afluente do rio Arinos, para atender a CGH-GUATÁ com a finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s): Lat.13°42'6,79" S, Long.57°12'6,99" W, na bacia hidrográfica Amazônica na UPG-A-12 - Arinos; no Município de NOVA MARINGÁ - MT, com validade até 02/10/2034.

Portaria n° 039 de 16 de janeiro de 2025, Outorga a CGH ENERGIA DONA SALVELINA I SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 44.916.331/0001-41, referente ao Processo nº 433/2024, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no Rio Cuiabá Mirim, com a finalidade de Geração de Energia Hidrelétrica; na(s) coordenada(s): Lat.15°54'40,96" S, Long.55°23'55,13" W, Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG - P-7 Paraguai - Pantanal; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 20/12/2034.

Portaria nº 040 de 16 de janeiro de 2025, outorga a CENTRAL GERADORA FAZENDA MODELO LTDA, inscrita no CNPJ: 23.130.387/0001-04, referente ao Processo nº 1974/2024, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no rio Apiacazinho, afluente pela margem direita do rio Arinos, para a GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s):Lat.10°31'37,00" S, Long.57°53'43,00" W, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-12 - Arinos; no Município de JUARA - MT, com validade até 10/12/2031.

Portaria nº 041 de 16 de janeiro de 2025, outorga a USINAS ITAMARATI S/A, inscrita no CNPJ: 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 3182/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego dos Veados afluente do Rio Bracinho; para OUTROS USOS na(s) coordenada(s): Lat. 14°45'58,00" S, Long.57°11'23,01" W; e com vazão máxima de captação de 14,76 m³/h (0,0041 m³/s ou 4,1 L/s), Bacia Hidrográfica do Paraguai, na UPG: P-3- Alto Paraguai Superior; no Município de NOVA OLÍMPIA - MT, com validade até 14/01/2035.

Portaria nº 051 de 17 de janeiro de 2025, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ: 37.465.200/0001-20, referente ao Processo nº 4056/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Água Fria, para ABASTECIMENTO PÚBLICO na(s) coordenada(s): Lat. 11°14'32.24" S, Long. 51°53'33.80" W; com vazão máxima de captação de 0,009 m³/s (32,4 m³/h ou 9,0 L/s), a ser realizada 12 horas por dia, todos os dias do ano. Bacia Amazônica, na UPG: TA-1-Baixo Araguaia; no Município de CANABRAVA DO NORTE - MT, com validade até 15/01/2035.

Portaria nº 052 de 17 de janeiro de 2025, outorga a RODRIGO BORGHETTI, inscrito no CPF: 886.311.331-91, referente ao Processo nº 3400/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Vô Rafael I, Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°18'51.32" S, Long. 54°12'25.83" W; e vazão máxima de captação de 477,92 m³/h (0,132755 m³/s ou 132,75 L/s). A água captada atenderá o seguinte equipamento de pivô central: pivô 01-125,2ha. Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°18'18.81" S, Long. 54°11'37.88" W; e vazão máxima de captação de 444,76 m³/h (0,123554 m³/s ou 123,55 L/s). A água captada atenderá o seguinte equipamento de pivô central: pivô 2 e 3 -160,52 ha., na bacia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 14/01/2035.

Portaria nº 060 de 17 de janeiro de 2025, outorga a LUIZ CARLOS INTERLANDI, inscrito no CPF: 519.175.058-68, referente ao Processo nº 3655/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Cumbuco para IRRIGAÇÃO. Captação 1 nas coordenadas geográficas Lat. 15°13'13.99"S Long. 54°0'27.84"W com vazão máxima de captação de 0,1153 m³/s (415,08 m³/h ou 115,3 L/s), para atendimento de um equipamento de irrigação de aspersão convencional com área irrigada de 99,64 ha; Captação 2 nas coordenadas geográficas Lat. 15°13'13.90"S Long. 54°0'27.80"W com vazão máxima de captação de 0,1134 m³/s (408,24 m³/h ou 113,4 L/s), para atendimento de um equipamento de irrigação de aspersão convencional com área irrigada de 102,03 ha., na bacia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 16/01/2031.

Portaria nº 073 de 20 de janeiro de 2025, outorga a MOACYR JACOB VOLKWEIS, inscrito no CPF: 285.107.209-91, referente ao Processo nº 3663/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Galiqueira, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat. 11°33'43.03" S, Long. 56°22'47.54" W; e vazão máxima de captação de 1.468,26 m³/h (0,40785 m³/s ou 407,85 L/s). A captação atenderá a um (01) reservatório (tanque pulmão) com 53.539,11 m³, a partir do qual o sistema de irrigação, composto por 5 pivôs centrais, captará para irrigar a área total de 384,37 ha. Pivô 01 - 51,98 ha, Pivô 02 - 129,98 ha, Pivô 03 - 51,48 ha, Pivô 04 -75,56 ha, Pivô 05 - 75,37 ha., na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 26/12/2034.

Portaria nº 074 de 20 de janeiro de 2025, outorga a CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, inscrito no CPF:621.011.291- 91, referente ao Processo nº 3358/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Grande, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat. 13°16'9,8" S, Long. 54°59'12,7" W; e vazão máxima de captação 1138,50 m³/h (0,31625 m³/s ou 316,25 L/s. A captação atenderá 1 (um) reservatório (tanque pulmão), com volume 101.348,2 m³, a partir do qual o sistema de irrigação, composto por 2 pivôs centrais, captará para irrigar a área total de 350,00 ha, com a seguinte configuração: O reservatório abastecerá os pivôs: 01 (250,50 ha); 02 (99,95 ha), na bacia UPG: A-10-Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 23/12/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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