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D.O. nº28917 de 27/01/2025
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N 011.2023-VALIDADA EM 24.01.2025
D.O. nº28919 de 29/01/2025

PORTARIA Nº 009.2025-CONT. 001.2025-LAVANDERIA

D.O. nº28926 de 07/02/2025
PORTARIA Nº 010.2025.CASACIVIL.MT - CONTRATO Nº 002.2025 - Contrato Credenciamento - VALIDADO

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2025/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/10287

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: AKE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 52.667.556/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, e higienização para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e suas unidades administrativas.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/CASACIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual n. 1.525/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.067

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação  será  de  12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, atendidos os requisitos descritos no art. 105 da Lei nº 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22.

VALOR TOTAL: R$ 49.999.15 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ESDRAS DOS SANTOS SILVA- Representante da Empresa - AKE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.

PORTARIA Nº 009/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/10287

Contrato n. 001/2025/CASACIVIL/MT

AKE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.

CNPJ:

52.667.556/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, e higienização para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e suas unidades administrativas

12 (doze) meses

28/01/2025 a 28/01/2026

Willian Marcel De Moura Grunemberg

Matrícula: 303529

Giovana Patricia Kisser Schwab

Matrícula:

343531

Leila Pereira Campos

Matrícula: 283607

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matrícula: 204271

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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