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D.O. nº28919 de 29/01/2025
TERMO DE APROVAÇÃO 002_PAVIMENTAÇÃO COMUNIDADE MORRINHOS
D.O. nº28919 de 29/01/2025

TermoHomol-Adjud-MIT4-I-Conc039-2024 - PUB

D.O. nº28920 de 30/01/2025
RETIFICAÇÃO - ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO_Nhambiquaras - Trabalhadores

SINFRA-PRO-2024/01396

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Trata-se de processo administrativo instaurado para abertura de Concorrência Pública para a concessão do serviço principal, integrante do STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT não contratados (remanescentes) na Concorrência Pública nº 01/2012 - SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019 - SINFRA, e na Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA, mediante pagamento de outorga.

A Informação nº 00503/2025/SUTI/SINFRA, descreve os atos e procedimentos realizados pela CEC/STCRIP no âmbito da Concorrência nº 039/2024/SINFRA, com vistas a subsidiar a homologação e adjudicação do MIT 4-I.

Com efeito, após a análise das propostas e planilhas da Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, referentes ao Mercado 4 - região de São Félix do Araguaia - Categoria Básica, a Comissão Especial de Contratação constatou que a referida empresa foi a classificada em 1º (primeiro) lugar para o MIT 4-I, estando apta ao prosseguimento da contratação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº 039/2024/SINFRA, sob o critério de julgamento MENOR VALOR DO COEFICIENTE TARIFÁRIO, MIT 4-I (Região de São Félix do Araguaia), e ADJUDICO à Rio Novo Transportes e Turismo LTDA - CNPJ nº 36.909.380/0001-29, declarando-a classificada e vencedora do MIT 4-I.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2025.

(assinado SIGADOC)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA/MT

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