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D.O. nº28920 de 30/01/2025
Portaria n.05.2025.GSALARH.SEMA-MT - Substituição André
D.O. nº28920 de 30/01/2025

PORTARIA n. 06.01.2025.GSALARH.SEMA-MT - PCH CABAÇAL (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR)

D.O. nº28921 de 31/01/2025
Portaria nº 125/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 06/2025/GSALARH/SEMA-MT

Retificar e Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n. º 507112/2021, Interessado: SÃO JOSÉ ENERGIA PCH’S LTDA., referente ao PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08, localizada no Município de Araputanga, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos- MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. º 1.210 de 02 de janeiro de 2025 c/c com o art. 2º, da Portaria n. º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental do PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08 há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela São José Energia PCH’s Ltda, foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n. º 507112/2021.

I - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo;

II -  Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista/Advogada;

III -Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

IV - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

V - Bruna Vasconcelos Felix - Engenheira Florestal;

VI - Mirian Gabrielle R. e Silva - Engenheira Agrônoma;

VII - Jeronimo Couto Campos - Engenheiro Agrônoma- Coordenador da Equipe.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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