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D.O. nº28914 de 22/01/2025
DOE-VALOR_Aviso de Resultado - Pregão 09 2024 - Geradores
D.O. nº28921 de 31/01/2025

CONVITE 1 - Manifestação de Interesse - SBQC- P2.2 - Sist. Controle Obrig. Tributárias e Plataforma de Autorregularização

D.O. nº28926 de 07/02/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 001 2025

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

SEFAZ-PRO-2024/12184

BRASIL

PROJETO No: 5393/OC-BR (BR-L1539) Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de  Mato  Grosso - Profisco  II  MT.

Nome do Processo de Seleção: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC)

Data limite para apresentação da resposta: 14/02/2025

O Estado de Mato Grosso contratou o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de  Mato  Grosso -Profisco  II  MT, e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.

Os serviços de Consultoria (“os serviços”) compreendem o desenvolvimento do Sistema de Controle de Obrigações Tributárias e Plataforma de Autorregularização, com o uso de solução de big data para processamento distribuído e alta disponibilidade de grande volumes de dados para as áreas de controle e monitoramento de obrigações tributárias e do comércio exterior.

Os  principais objetivos desta contratação são:

●   Desenvolver o Sistema de Controle de Obrigações Tributárias e Plataforma de Autorregularização, por meio da implementação de uma solução de software utilizando a plataforma integrada de Sistemas Transacionais e Big Data, que irá unificar diversas bases de dados e sistemas. A solução desenvolvida, utilizando ferramentas de Big Data já disponíveis na SEFAZ/MT, possibilitará o processamento distribuído, escalável e ágil de grandes volumes de dados, proporcionando uma visão unificada e abrangente das informações tributárias.

●   Desenvolver um novo ambiente para análises avançadas, utilizando ciência de dados na SEFAZ/MT, que facilitará a identificação de padrões, problemas, irregularidades fiscais e oportunidades de melhoria nos processos fiscais. Deverão ser utilizadas ferramentas de visualização integradas, permitindo análises detalhadas e rápidas para apoiar decisões mais assertivas.

●   Aplicar soluções de previsão e recomendação personalizada, utilizando técnicas de ciência de dados e inteligência artificial. A finalidade é implementar soluções que melhorem a capacidade preditiva da SEFAZ/MT, ajudando a enfrentar os principais desafios no controle e monitoramento das obrigações tributárias por meio de previsões precisas e recomendações adaptadas às necessidades específicas dos contribuintes.

Além disso a Consultora também deverá estar preparada para implementar os mais variados serviços, tais como: carga de ETL no big data, desenvolvimento de consultas no big data, criação de API consultando sistemas transacionais (sendo alguns com arquitetura de software legada) no Oracle, com envolvimento de gestores de outros sistemas, criação de front end, desenvolvimento de modelos estatísticos, utilização de inteligência artificial, treinamento, etc.

O prazo estimado para os serviços é de 30 (trinta) meses. Uma equipe multidisciplinar será necessária à execução dos serviços.

O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso  convida às firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços.

As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A firma consultora será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo definido nas Políticas.

As empresas/instituições que manifestaram interesse em participar no processo licitatório deverão enviar documentos que contenham as seguintes informações:

-  Síntese (portfólio) de apresentação da empresa/instituição de consultoria;

- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos pela consultoria, com a data de início e de conclusão;

- Resumo Curricular da Equipe Técnica (identificação dos consultores, tempo de atuação, trabalhos realizados, breve descrição do escopo dos trabalhos, clientes e respectivo período de realização; publicações na área objeto, quando houver).

As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no endereço abaixo durante o horário de expediente das 9h às 17h:

Comissão de Contratação SEFAZ/MT

Endereço

Superintendência de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo

Complexo III-A, térreo.

Cuiabá-MT, CEP: 78049-936

Telefone

55-65-3617-2377/2370/2036

Email

licita@sefaz.mt.gov.br

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até o dia 14 de fevereiro de 2025, dentro do horário de expediente do órgão, exceto com relação às manifestações enviadas por email, que poderão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2025.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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