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D.O. nº28920 de 30/01/2025
1316-25-Decreto -2025 - altera RICMS - Convênio ICMS 27-2022 (ICMS Diferido gado em pe)
D.O. nº28921 de 31/01/2025

DECRETO 1323-25

D.O. nº28921 de 31/01/2025
DECRETO 1321-25

DECRETO Nº       1.323,           DE     30      DE    JANEIRO           DE 2025.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 todos da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como Art. 47 do Decreto 2.268, de 10 de abril de 2014, e

CONSIDERANDO a decisão exarada no DESPACHO Nº 14887/2024/DGP/PM, de 30/12/2024 (PM-DES-2024/14887), contido no processo administrativo sob SIGADOC/MT: PM-PRO-2024/11117,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, pelo critério de “Requerimento”, referente ao ano de 2024:

POR REQUERIMENTO

QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO-MAIOR (QOEM)

AO POSTO DE CORONEL QOEM

Ten Cel CLEVERSON LEITE DE ALMEIDA, RG PMMT 87x.xx2, a contar de 14 de dezembro de 2024.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,    30      de     janeiro       de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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