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D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 172.2025.SSDPG- Abertura de edital de cumulação - licença médica - DÚ Canarana - Dr. André de Santi
D.O. nº28922 de 03/02/2025

PORTARIA Nº 174.2025.SSDPG - Altera a escala plantão da Microrregião de Primavera do Leste

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 177.2025.SSDPG - Altera portaria de designação e designa Defensores Públicos em acumulo de funções - 7ª Criminal Várzea Grande

PORTARIA Nº 174/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000001954-2.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

21/02/2025 a 24/02/2025

Dr.(a): Leonardo Frederico Lopes

Assessor(a) de Defensor (a): Michele dos Santos Lorca Carvalho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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