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D.O. nº28922 de 03/02/2025
EXTRATO-PORTARIA-072-2025-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-PORTO-ALEGRE-DO-NORTE
D.O. nº28922 de 03/02/2025

EXTRATO-PORTARIA-073-2025-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-PORTO-ALEGRE-DO-NORTE

D.O. nº28922 de 03/02/2025
PORTARIA Nº 172.2025.SSDPG- Abertura de edital de cumulação - licença médica - DÚ Canarana - Dr. André de Santi

PORTARIA Nº 073/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 077/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000013022-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: PERITOSLAB FORENSE LTDA

FISCAL SETORIAL DE CONTRATO

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Bruna Rosa de Almeida Sayao

101005916

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000013022-6 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 077/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa PERITOSLAB FORENSE LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrentes de processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade/maternidade POST MORTEM, cujos requerentes ou investigados se encontrem auspiciados pelos benefícios da justiça gratuita, conforme o disposto na Lei n° 13.105/2015, art. 98, inciso V, assim como pelas especificações, características e condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório, mediante contratação imediata, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de PORTO ALEGRE DO NORTE.

Data de Assinatura: 29/01/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício

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