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D.O. nº28920 de 30/01/2025
PORTARIA Nº 011.2025.SEPLAG - Comissão Central de Avaliação de Desempenho 2025
D.O. nº28922 de 03/02/2025

PORTARIA 2025 - Carolina Angélica Karlinski Herrero - Gestor Governamental

D.O. nº28926 de 07/02/2025
RETIFICAÇÃO PORTARIA nº 13-2025-SEPLAG - COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS IMÓVEIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2025/SEPLAG/SESP

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 064/2024/SEPLAG/SESP que designou a Gestora Governamental Carolina  Angélica  Karlinski  Herrero para atuar na SESP.

§ 1º A gestora deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2025.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri

Secretário de Estado de Segurança Pública

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