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D.O. nº28924 de 05/02/2025
ATO Nº 036/2025- Exoneração, a pedido, de HELLEN CAROLINE NASCIMENTO SOARES
D.O. nº28924 de 05/02/2025

PORTARIA Nº 030/2025/DPG- DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE

D.O. nº28924 de 05/02/2025
ATO Nº 037/2025 - Exoneração DANIELLY PRISCILA PAIVA FRUTUOSO

PORTARIA Nº 030/2025/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso nº 01/2025

Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O objeto do presente Instrumento é a cessão gratuita de um imóvel localizado na Praça Manoel Loureiro, Centro, Município de Rosário Oeste-MT, registrado sob a matrícula n° 14.603, da folha 01 do Livro 02 do Serviço de Registro de Imóveis daquela Comarca, perfazendo uma área total de 118,25 m2 (cento e dezoito metros quadrados e vinte e cinco centésimos), de propriedade do CEDENTE, à CESSIONÁRIA.

2024.0.000009470-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Rodrigo dos Anjos Barroso Matos.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Kaio Henrique Nolasco de Souza.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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