Aguarde por favor...
D.O. nº28909 de 15/01/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA (10)
D.O. nº28924 de 05/02/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 004-2025-FUNAC

Voltar para
resultados

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2025/00068 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ABOP -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, CNPJ 00.398.099/0001-21, no valor global de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2025.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

(Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital