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D.O. nº28923 de 04/02/2025
PONTAL - 03 FEVE - RESULTADO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRONICO Nº 004-2024. PL Nº 067-2024.
D.O. nº28925 de 06/02/2025

PONTAL - 05 FVEREIRO - DISPENSA 01 - PL 06

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TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório: 006/2025. DISPENSA Nº 001/2025. (art. 75 da Lei 14.133/2021 e parecer jurídico). Objeto: Contratação de serviços de assessoria e elaboração de laudo técnico do valor da terra/VTN, com a finalidade de viabilizar a cobrança de impostos tributados sobre as propriedades rurais, no municipio de Pontal do Araguaia-MT,  Autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a prestação do serviço acima citado, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em favor da proponente AGROPLAN Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda, CNPJ 45.949.894/0001-07. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), IOMAT, jornal de grande circulação para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 05/02/2025. Thiago Assis da Silva. Secretário Municipal de Administração.

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