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D.O. nº28925 de 06/02/2025
001.2025.UNISECOR.SESP.MT - Nomeação defensor dativo SESP-PRO-2024.45687
D.O. nº28925 de 06/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 185 2018 SESP

D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 196 2018 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 185/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 185/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa locadora EAF AGROPECUÁRIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3561, Lote 12, Quadra 30, Bairro Centro, Mirassol D’Oeste/MT, Matrícula nº 24.277, para ampliação do pátio da Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’Oeste/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,873010%, apurado no período de 12/2023 a 11/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 361/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 28/12/2024.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 1.338,48 (um mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/12/2024 a 27/12/2027, para R$ 28.806,12 (vinte e oito mil oitocentos e seis reais e doze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 1.338,48.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/57181.

DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA - SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - ORDENADOR DE DESPESAS/LOCATÁRIO e ERNEI ANA FERRARI - EAF AGROPECUÁRIA LTDA/LOCADORA.

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