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D.O. nº28917 de 27/01/2025
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 052.2024
D.O. nº28925 de 06/02/2025

Termo de Convênio 2537-2024 - Hospital Evangélico de MT- Missão Cristã Brasileira - 05.02.2025

D.O. nº28926 de 07/02/2025
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°002.2025 - EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2537-2024. Processo: CASACIVIL-PRO-2024/12671

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO/ MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA - CNPJ - MF Nº 03.004.504/0003-30.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição parcial do sistema fotovoltaico, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2024, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 996

Projeto/Atividade: 8026 - Pagamento de Emendas Impositivas

Natureza da Despesa: 335000

Fonte de recursos: 1.500.1002

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

EMPENHO:

21601.0001.24.043857-0        Data: 23/12/2024

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Gabriel Eid Ferrari, Matrícula: 273216 - CPF: 049.796.471-62

DATA DE ASSINATURA: 28/01/2025

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 174.824.451-53

RUBEN BRINGSKEN

Presidente do Hospital Evangélico de Mato Grosso/ Missão Cristã Brasileira

CPF nº 701.280.671-01
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