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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORTARIA Nº 1144/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D' Oeste
D.O. nº28573 de 29/08/2023

EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 033 2020 WA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORTARIA Nº 1145/2023/SDPG - Conceder à Defensora Pública Gisele Chimatti Berna a averbação de Licença Prêmio

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2020/DPE/MT

Processo nº 25793/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Do Objeto: O presente objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2020/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

Resguardar o direito de reajustar o valor do contrato conforme índice do IPCA, previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato 033/2020 a partir de junho/2023.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 16/09/2023 e término em 16/09/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 28/08/2023.

Fundamento Legal: artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 25793/2023, Pareceres Jurídicos nº 383/2023/AJU e 404/2023/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal:  ANDREIA GLICEMIA ALVES CESAR NABUCO e WELLINGTON REINALDO NABUCO.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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