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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28925 de 06/02/2025
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 1/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/02798

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: Associação Dom Aquino Correa - CNPJ nº 11.243.109/0001-76

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Santos Dumont no município de Cuiabá-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 13/2022.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era de R$ 24.914,43 (vinte e quatro mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e três reais centavos) passará a ser de R$ 26.118,12 duzentos e vinte e seis mil cento e dezoito reais e doze centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de e R$ 313.417,44 (trezentos e treze mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 4/2/2025 e término em 5/2/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, OJN010/CPPGE/2022, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Gestor do Contrato: Márcia Maria de Carvalho

Fiscal Titular: Célia Maria Evangelista de Almeida

Fiscal Suplente: Adna Francisca Silva Botelho da Cruz

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 4 de fevereiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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