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D.O. nº28924 de 05/02/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 014-2024-MTI. ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA
D.O. nº28926 de 07/02/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 015-2024- MTI - UGOLINI CAMPOS LTDA

D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 023-2021 - MTI - INTERLAGOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03228.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima Segunda - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Vigésima Segunda da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 015/2024/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI /CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO - Diretor Administrativo da MTI / Contratante e a Sra. SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI -

Ugolini Campos Ltda / contratada.

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