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D.O. nº28926 de 07/02/2025
Extrato1º Termo de Apostilamento do Contrato Temporário - Tayna Cintra Siqueira de Almeida
D.O. nº28926 de 07/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 088 2013 SESP

D.O. nº28927 de 10/02/2025
EXTR TC 0031-2025 -SESP-GGI - LEI SECA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 088/2013/SESP

DA ESPÉCIE: TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO nº 088/2013/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a Rescisão Amigável deste Contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na BR - 364, KM 14, Bairro Jardim Universitário, Cuiabá - MT, Matrícula sob n° 40.046, para abrigar a Delegacia de Polícia de Coxipó.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista a mudança da Unidade Policial para um novo imóvel locado através do Contrato nº 093/2024/SESP.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 25/10/2024.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/12163.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARCOS ANTONIO MALUF/LOCADOR.

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