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D.O. nº28926 de 07/02/2025
EXTR PORT 169-25 PAD 24.133951 USC
D.O. nº28926 de 07/02/2025

EXTR 006-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - NOBRES

D.O. nº28926 de 07/02/2025
Pontal do Araguaia Homo Chamada 003-2025

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 006/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/08904.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nobres - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

VALOR TOTAL

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul, Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura.

119

06/11/2024

R$ 436,09

R$ 51.894,71

Conjunto refeitório azul com 01 mesa e 02 bancos - especificações: (altura do aluno: de 1,59 a 1,88m). Tampo e assentos em madeira aglomerada (MDP), com espessura de 25 mm revestida na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento FROST, na cor branca.

20

27/11/2023

R$ 608,30

R$ 12.166,00

Valor total R$ R$ 64.060,71

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 4 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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