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D.O. nº28926 de 07/02/2025
PORTARIA N.105/2025
D.O. nº28926 de 07/02/2025

PORTARIA N.104/2025

D.O. nº28927 de 10/02/2025
PORTARIA N.97/2025

Portaria n.º 104/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JANETE FIGUEIREDO DA PENHA, matrícula 234258, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407, lotada na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 96/2025-139:

Averbem-se:7 anos, 3 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001852/2025 emitida em 20/01/2025 pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT - CUIABÁ - PREV.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/01/2004 a 31/05/2011

7 anos, 3 meses e 28 dias

Município de Cuiabá

Técnico em Desenvolvimento Infantil

Averbem-se:6 anos, 2 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/01/2025 sob o nº 10001040100035186.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/03/1997 a 19/12/2002

5 anos, 9 meses e 17 dias

Clinica Santa Margarida LTDA

Recepcionista

10/09/2003 a 14/01/2004

4 meses e 5 dias

Assisconfiabil - Prestadora de serviços e terceirização

Secretaria

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/2011 a 15/06/2011

15 dias

Secretaria Municipal de Educação

Não informada

Obs.  Foram deduzidos do tempo total (RPPS)19 dias, nos períodos de: 01/05 a 15/05/2004 (15) dias; 10/11 a 10/11/2004 (1) dia; 05/06 a 05/06/2005 (1) dia; 10/01 a 10/01/2009 (1) dia e 05/10 a 05/10/2009 (1) dia  de faltas injustificadas.

Cuiabá-MT, 4 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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