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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 006-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 002/2024, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo FIAT Uno Mille Way Econ, placa NPF 3969, Renavam 00112872832, Chassi 9BD15804A96215723, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino, seu Prefeito Carlos Alberto da Costa

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2025.