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D.O. nº28919 de 29/01/2025
PORTARIA Nº 009.2025-CONT. 001.2025-LAVANDERIA
D.O. nº28926 de 07/02/2025

PORTARIA Nº 010.2025.CASACIVIL.MT - CONTRATO Nº 002.2025 - Contrato Credenciamento - VALIDADO

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EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2025/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/05438

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - ME. CNPJ n. 15.356.635/0001-01.

OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais na CASA CIVIL, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento, Termo de Referência e seus anexos.

MODALIDADE: Adesão Participe ao Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora:0001.Projeto/atividade: 2005.Fonte:1.500.0000/1.501.0100. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.020.

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação  será  de  24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do termo.

VALOR TOTAL: R$ 50.214,96 (cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 06.02.2025.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E LUCAS SILVA COSTA E THIAGO MENGATTI FRANCISCO - Representantes da Empresa SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA-ME.

PORTARIA Nº 010/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações posteriores e da Portaria n. 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

TÉCNICO

FISCAL

ADMINISTRATIVO

CASACIVIL-PRO-2024/05438

Contrato n. 002/2025/CASACIVIL/MT

SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA- ME

CNPJ:

15.356.635/0001-01

Contratação decorrente do Edital de Credenciamento n. 001/2022/SEPLAG/SINFRA,paraCREDENCIAMENTO deempresasparaprestaçãode serviçostécnicos especializados de engenharia e, ouarquiteturapararealizarsobdemanda,elaboração deprojetos arquitetônico, projetosdeprevenção,detecçãoecombateaincêndio,projetohidrossanitário,projetoelétrico,projetoderedelógica, projetoestrutural,projetode arcondicionadotipocentral, projetodepaisagismo,projetodeacessibilidadeeseus correlatos,combasenasedificaçõesexistentes,nasdemandadeenergiaedistribuiçãodeáguaeesgoto,bemcomo elaboração dos projetos executivos, orçamentose outrosdocumentos indispensáveis parabalizar a execuçãode reformase intervenções legais na CASA CIVIL, conformecondiçõese exigênciasestabelecidasnoEditaldeCredenciamento,TermodeReferênciaeseus anexos.

24

(vinte e quatro)

meses

06/02/2025

a

06/02/2027

Norma

Gomes da

Silva

Matrícula:

341114

Ana Paula Itacaramby Furtado

Matrícula: 290865

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matrícula: 204271

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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