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D.O. nº28213 de 28/03/2022
PORTARIA Nº 0402022 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0012022
D.O. nº28213 de 28/03/2022

PORTARIA Nº 039/2022/CASACIVIL

D.O. nº28220 de 06/04/2022
PORTARIA Nº 033/2022/CASACIVIL

PORTARIA Nº 039/2022/CASA CIVIL

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e Governadoria/MT, designada pela Portaria nº 123/2021/CASACIVIL, D.O.E 20/12/2021.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.4°, inciso III, do Decreto n° 110, de 05 de março de 2003; no Artigo 5° do Decreto n° 3.006, de 5 de maio de 2004; Decreto n° 3.444, de 7 de julho de 2004; Lei Complementar n° 293, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar N° 080, de 14 de dezembro de 2000 e Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

Considerando a Portaria nº 123/2021/CASACIVIL publicada no DOE nº 28.147, de 20 de dezembro de 2021, página 02, que substitui membros da Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e Governadoria/MT.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho, dos servidores no âmbito da Casa Civil e Governadoria.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir membros da Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e Governadoria/MT:

Onde se - lê: Eliane Novais de Oliveira Coelho - Membro

Leia - se:  Élissa Auxiliadora Silva de Deus - Membro

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se em parte a PORTARIA Nº 123/2021.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Adm. Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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