Legislação

D.O. nº de 10/02/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FMTC

D.O. nº28927 de 10/02/2025

José Faria dos Santos

D.O. nº28927 de 10/02/2025
CONDOMINIO PARK PORTAL DAS CACHOEIRAS II INCORPORACAO SPE LTDA

José Faria dos Santos, com CPF: 328.585.159-72, torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de Autorização para Exploração Florestal - AEF, Autorização de Desmate -AD, para atividade com fins agrícolas, com área total do projeto de 110,8265 hectares na Fazenda Santa Rita, Santa Lúcia, São Pedro, CAR N°. MT219715/2022, localizada no município de Gaúcha do Norte-MT, nas coordenadas DATUM SIRGAS 2000, 53°21'22,267"W ;13°4'4,113"S.

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