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D.O. nº28927 de 10/02/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 04.25-MISSÃO ORDEM TERCEIRA REGULAR DE SÃO FRANCISCO DO BRASIL-POCONE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 04.2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/176054

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: MISSÃO DA ORDEM TERCEIRA REGULAR DE SÃO FRANCISCO DO BRASIL.

Objeto: Pagamento indenizatório  em substituição da reforma do imóvel localizado no endereço Rua Nossa Senhora do Carmo, s/n Distrito de Cangas, no município de Poconé/MT, que abrigou as atividades da EE Dom Francisco de Aquino Corrêa, no valor de R$ 34.246,14 (trinta e quadro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), durante o período de 15/02/2023 a 21/11/2024.

Valor total: R$ 34.246,14 (trinta e quadro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 7 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)