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D.O. nº28926 de 07/02/2025
Extrato do contrato nº 005-2025 - Afro Stefanini
D.O. nº28927 de 10/02/2025

06 - 2025 - SEPLAG-PRO 2024 11611 Termo de Ratificação DEFLETORES

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2025/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados nos autos do processo SEPLAG-PRO 2024/11611, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 e suas alterações, em favor da empresa B2B DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.114/0001-25, visando a aquisição de defletores de ar condicionado modelo piso-teto de 36.000, 48.000 e 60.000 Btus, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG/MT, no valor de R$ 12.910,00 (doze mil, novecentos e dez reais), pelo período de 12 (doze) meses.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(assinado digitalmente)

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