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D.O. nº28925 de 06/02/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -EE ANDRE ANTONIO MAGGI -SAPEZAL
D.O. nº28927 de 10/02/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -EE ANDRE ANTONIO MAGGI -22-VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2023/39626, que trata das Prestações de Contas do Programa Nacional Alimentação Escolar  -PNAE, referente ao ano de 2022, do CDCE EE André Antônio Maggi  , localizada no município de Sapezal -MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por Marcelos de Mores  , Cristiano Cezário de Souza  , Leandro Sampaio da Silva  diretor, presidente e tesoureiro   respectivamente, do exercício de 2021 do CDCE EE Indígena Sagrado Coração de Jesus , localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade   -MT.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srº Marcelos de Moares, CPF XXX.188 XXX.-04 Srº Cristiano Cezário de Souza , CPF XXX.295. XXX -63, e Srº Leandro Sampaio da Silva CPF.XXX.095. XXX -91,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor de R$ 20.048,83 ( Vinte Mil Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos  ) ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 7 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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