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D.O. nº28923 de 04/02/2025
ERRATA DO EXTRATO DO SEGUNDO TC 01 - 2023
D.O. nº28928 de 11/02/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº28936 de 21/02/2025
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO Prefeitura de Lambari D'Oeste - ILSON PEREIRA ROSA

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2025

CEDENTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2024/17497

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de uma sala medindo 67 m², situada no imóvel locado pelo CEDENTE, localizado na Rua Holanda, s/nº, no município de Pontal do Araguaia - MT. O bem imóvel cedido será destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade Local de Execução do INDEA no município de PONTAL DO ARAGUAIA, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 12 meses dias, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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