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D.O. nº28928 de 11/02/2025
CATARINA CELIA DE ARAUJO AMORIM - SES - PM CUIABA - cessão externa SES - mediante reembolso
D.O. nº28928 de 11/02/2025

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO - SES - SEPLAG - Cessão Interna DGA

D.O. nº28929 de 12/02/2025
ATO 379-2025- HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA - REPUBLICAR POR TER SAIDO INCORRETO NO DOE DE 10-02-2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/01491, resolve, para regularização funcional autorizar a cessão de KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 233136/002, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a partir de 07 de fevereiro de 2025 enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2020 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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