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D.O. nº28929 de 12/02/2025

Extrato 2º Termo Aditivo ao C. 005.2023.SECEL - LINCE SEG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2023/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/09780, Ata de Registro de Preços nº 011/2022/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Lince - Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 005/2023/SECEL, por mais 12 (doze) meses.

DAS ALTERAÇÕES: Alterar o item 3.1. da Cláusula Terceira, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 17/02/2025 até 16/02/2026.

2.2. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, porém, já houve requerimento da contratada a respeito de seu interesse/direito no REAJUSTE/REPACTUAÇÃO CONTRATUAL PELA CCT/2025, do respectivo Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2025/00252, de 16/01/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.843.040,88 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e três mil quarenta reais e oitenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.37; Fonte 1.500.0196;

DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025.