Legislação

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00012 ARQUIVO CENTRAL

D.O. nº28929 de 12/02/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00013 JANGADA

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00014 NOVA BRASILANDIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00013/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
034.1	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE (RMC) - ULE de Jangada.	1999	2021	01	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO (Controle de abastecimento)	1993	2013	01	Caixa box
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS. (Mapa diário de uso do veículo)	1999	2021	01	Caixa box
052.21	EXECUÇÃOFINANCEIRA: RECEITA (BOLETOS ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DO INDEA) exceto 2001 a 2004.	1999	2010	04	Caixa box
071.2	SERVIÇO POSTAL: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE - (GRDM RECEBIDA, EXPEDIDA E DEVOLVIDA ASSINADA).	1999	2014	02	Caixa box
073	SERVIÇO TELEFÔNICO. FAX. INSTALAÇÃO. (CONTROLE DE INTERURBANO)	2002	2021	01	Caixa box
241.1	CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS - Comunicação de vacinação contra Raiva, Termo de notificação para vacinação Raiva.	2006	2016	04	Caixa box
241.2	COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Termo de Fiscalização de Revenda, Controle de Temperatura de refrigerados de vacinas, Registro e licenciamento anual de revendas Agropecuária, Relatório de comercio de vacinas de Febre Aftosa; Brucelose; Raiva e Pasta Vampiricida.	2003	2018	05	Caixa box
241.4	CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Relatório de atesado de Brucelose (Médico Veterinário Oficial, Atestado de vacinação contra brucelose e Receituário (Médico Veterinário Oficial e Autônomo, Termo de verificação, Relatório de utilização de antígeno.	2003	2013	09	Caixa box
241.51	VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO.	2002	2010	02	Caixa box
241.6	ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre Aftosa	1999	2011	15	Caixa box
241.7	CONTROLE DE TRANSITO ANIMAL. Incluem-se documentos relativos à Guia de Transito Animal -GTA e requerimentos de emissão ou cancelamento de Guia de Trânsito de Animais.	1999	2018	46	Caixa box
244.1	IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA - Certificado de identificação de madeira.	1998	1999	02	Caixa box
245	CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - Certificado de Classificação de Produtos de Origem Vegetal.	1994	2004	01	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS: 1993 - 2021	MENSURAÇÃO TOTAL: 94 caixa (s) box/ 13,16 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:	Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2005	2006	3195/2006 - 31/01/2007
2006	2007	1915/2007 - 13/08/2007
2007	2008	2253/2008 - 18/12/2008
2008	2009	3137/2009 - 17/12/2009
2009	2010	2208/2010 - 12/08/2010
2010	2011	832/2011 - 05/10/2011
2011	2012	339/2012 - 11/10/2012
2012	2013	196/2013 - 08/11/2013
2013	2014	179/2014 - 03/12/2014
2014	2015	93/2015 - 09/09/2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2025

FABIO CANDIDO DA ROSA.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

ORIGINAL ASSINADO SIGADOC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28929 de 12/02/2025EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00012 ARQUIVO CENTRAL

D.O. nº28929 de 12/02/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00013 JANGADA

D.O. nº28929 de 12/02/2025EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00014 NOVA BRASILANDIA

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00012 ARQUIVO CENTRAL

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00014 NOVA BRASILANDIA