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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00013/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

034.1

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE (RMC) - ULE de Jangada.

1999

2021

01

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO (Controle de abastecimento)

1993

2013

01

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS. (Mapa diário de uso do veículo)

1999

2021

01

Caixa box

052.21

EXECUÇÃOFINANCEIRA: RECEITA (BOLETOS ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DO INDEA) exceto 2001 a 2004.

1999

2010

04

Caixa box

071.2

SERVIÇO POSTAL: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE - (GRDM RECEBIDA, EXPEDIDA E DEVOLVIDA ASSINADA).

1999

2014

02

Caixa box

073

SERVIÇO TELEFÔNICO. FAX. INSTALAÇÃO. (CONTROLE DE INTERURBANO)

2002

2021

01

Caixa box

241.1

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS - Comunicação de vacinação contra Raiva, Termo de notificação para vacinação Raiva.

2006

2016

04

Caixa box

241.2

COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Termo de Fiscalização de Revenda, Controle de Temperatura de refrigerados de vacinas, Registro e licenciamento anual de revendas Agropecuária, Relatório de comercio de vacinas de Febre Aftosa; Brucelose; Raiva e Pasta Vampiricida.

2003

2018

05

Caixa box

241.4

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Relatório de atesado de Brucelose (Médico Veterinário Oficial, Atestado de vacinação contra brucelose e Receituário (Médico Veterinário Oficial e Autônomo, Termo de verificação, Relatório de utilização de antígeno.

2003

2013

09

Caixa box

241.51

VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO.

2002

2010

02

Caixa box

241.6

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre Aftosa

1999

2011

15

Caixa box

241.7

CONTROLE DE TRANSITO ANIMAL. Incluem-se documentos relativos à Guia de Transito Animal -GTA e requerimentos de emissão ou cancelamento de Guia de Trânsito de Animais.

1999

2018

46

Caixa box

244.1

IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA - Certificado de identificação de madeira.

1998

1999

02

Caixa box

245

CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - Certificado de Classificação de Produtos de Origem Vegetal.

1994

2004

01

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 1993 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 94 caixa (s) box/ 13,16 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2005

2006

3195/2006 - 31/01/2007

2006

2007

1915/2007 - 13/08/2007

2007

2008

2253/2008 - 18/12/2008

2008

2009

3137/2009 - 17/12/2009

2009

2010

2208/2010 - 12/08/2010

2010

2011

832/2011 - 05/10/2011

2011

2012

339/2012 - 11/10/2012

2012

2013

196/2013 - 08/11/2013

2013

2014

179/2014 - 03/12/2014

2014

2015

93/2015 - 09/09/2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2025

FABIO CANDIDO DA ROSA.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

ORIGINAL ASSINADO SIGADOC