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D.O. nº28928 de 11/02/2025
DECRETO 1336-25-ESTRUTURA -SESP-10-02-25
D.O. nº28929 de 12/02/2025

DECRETO 1338-25

D.O. nº28929 de 12/02/2025
DECRETO 1344-25

DECRETO Nº         1.338,             DE    11      DE        FEVEREIRO      DE  2025.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.164, de 26 de novembro de 2024, que “Cria a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo SETASC-PRO-2024/10516,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam acrescidos os incisos XI e XII ao art. 4º do Decreto nº 1.164, de 26 de novembro de 2024, com a seguinte redação:

“Art. 4º  (...)

(...)

XI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT;

XII - MTPREV - Mato Grosso Previdência.

(...)”

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11 de fevereiro de 2025, aos 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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