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D.O. nº28929 de 12/02/2025
ASSUMPÇÃO E SANTOMÉ LTDA
D.O. nº28929 de 12/02/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2025

D.O. nº28929 de 12/02/2025
D. Shirley - DOE 2 - 12-02-25

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 01/2025

Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, com base no Artigo 75, Inciso IV, Alínea “J”, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Diretor Jurídico, nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Rondonópolis Nova Esperança, com inscrição no CNPJ sob nº. 29.383.204/0001-30 com sede à Avenida Mario Acunha Aristides, 1375 - Distrito Industrial, no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, EM CARÁTER CONTINUADO, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA -TERMO DE REFERÊNCIA”.

VALOR GLOBAL: R$ 250.866,00 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e sessenta e seis reais) - Recursos próprios

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea “J”.

DATA: 11 de fevereiro de 2025.

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral

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