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D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00007 SANTA CRUZ
D.O. nº28929 de 12/02/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00008 TABAPORA

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009 ARQUIVO CENTRAL

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00008/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00013-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.21

EXECUÇÃO FINANCEIRA: RECEITA (BOLETOS ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DO INDEA) ULE Tabaporã

2007

2010

05

Caixa box

241.2

COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Termo de Fiscalização - Terno de Notificação - Termo de Constatação - Termo de Inutilização - Termo de Apreensão, Registro e licenciamento anual de revendas Agropecuária. Controle de Temperatura de refrigerados de vacinas. Recebimento de vacina, Cancelamento de processamento de nota fiscal de vacina, Relatório de comercio de vacinas de Febre Aftosa, Brucelose, Raiva e pasta vampiricida e controle especial e autorizações para compra de vacina.

2003

2019

09

Caixa box

241.4

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Comunicação de vacinação contra Brucelose incluindo o atestado de vacinação, termo de Verificação, Atestado de vacinação contra brucelose (Médico Veterinário Autônomo e Oficial), Relatório de utilização de antígeno, Notificações.

2006

2014

10

Caixa box

241.51

VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO

1998

2008

01

Caixa box

241.6

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA: Relatórios de Fiscalização em propriedades de risco, Atividades de vacinações comunitárias/recibos de vacinador, Comunicação de Vacinação contra Febre Aftosa.

2004

2009

10

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 1998 - 2019

MENSURAÇÃO TOTAL: 35 caixa (s) box/ 4,9 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2007

2008

2253/2008 - 18/12/2008

2008

2009

3137/2009 - 17/12/2009

2009

2010

2208/2010 - 12/08/2010

2010

2011

832/2011 - 05/10/2011

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2025

FABIO CANDIDO DA ROSA.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INDEA/MT

ORIGINAL ASSINADO SIGADOC

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