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PORTARIA Nº 17/2025/SEPLAG-MT

Designa Servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 006/2025/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Rodrigo Luis Giolito Bizerril ME.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir do início da vigência 07.02.2025.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/05722

Contrato

nº 006/2025/ SEPLAG.

Rodrigo Luis Giolito Bizerril ME.

R$ 11.815,00

Aquisição de crachás personalizados com cordão, protetores de crachás e crachás personalizados sem cordão, para identificação dos servidores, contratados, estagiários, residentes técnicos, terceirizados e visitantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG/MT.

Edisseia Regina Mendes Dorileo.

Matrícula nº 200624.

Giselma Menezes de Souza.

Matrícula nº 255439

Sandra Maria Souza Rosa.

Matrícula nº 298670.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)