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PORTARIA Nº 088/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato nº 02424/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.585 de 18 de setembro de 2023, que nomeou Victor Afonso de Arruda, Matrícula 304471 ao cargo de Coordenador de Contratualização de Serviços de Saúde   DGA-5, a partir de 05 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do referido Coordenador de Contratualização de Serviços de Saúde, no período de 10 de março de 2025 à 29 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar interinamente a servidora MARIANGELA MALAQUIAS DE PAULA, matrícula nº 215106, para desenvolver as atribuições de Coordenadora de Contratualização de Serviços de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, durante o usufruto de férias do Coordenador titular, no período de 10 de março à 29 de março de 2025.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenador (a) de Contratualização de Serviços de Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º, ou seja, 29 de março de 2025.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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