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D.O. nº28212 de 25/03/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 3502021SESP NVF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI
D.O. nº28212 de 25/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 2912021SESP

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 001 2022 SESP OLMI

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 291/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 291/2021/SESP firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 291/2021/SESP, cujo objeto consiste na Prestação   de   serviços   continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina de aviação e querosene de aviação), em  rede  de  postos  credenciados,  com  implantação  e  operação  de  sistema  informatizado  e  integrado, acessível  via  WEB,  e  tecnologia  de  pagamento  por  meio  de  cartão  micro  processado  (com  chip  ou magnético) e máquina portátil de registro de venda, visando ao abastecimento das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista a conclusão do novo processo licitatório o qual resultou na formalização do Contrato n° 451/2021/SESP, para atender a demanda deste contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 16/01/2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O presente Termo de Rescisão Contratual, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/04053

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR/CONTRATADA

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