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D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORTARIA Nº 008/2025/GS/SINFRA-MT
D.O. nº28930 de 13/02/2025

PORTARIA N.º 001.25 - Bom Jesus do Araguaia - Conv. 0006.2025 - MT Iluminado - 1. Samir - 2. Eneias

D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº010-2025 - IC Nº 007-2025 - UNIDAS CONSTRUTORA LTDA - Alaor Alvelos Zeferino de Paula

PORTARIA Nº 001/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0006-2025/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, cujo objeto é Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 50 unidades de luminárias LED de alto desempenho no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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