Legislação

D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORTARIA N.118/2025

D.O. nº28930 de 13/02/2025

PORTARIA N.120/2025

D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORTARIA N.138/2025

Portaria n.º 120/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSANA RIBEIRO DE FREITAS, matrícula 229492, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO-30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 136/2025-139:

Averbem-se:9 anos, 4 meses e 6 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/12/2024 sob o n.º 26001020.1.00381/24-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
15/08/2001 a 02/03/2002	6 meses e 18 dias	INSTITUTO DE NEUROPSIQUIATRIA DE CUIABÁ LTDA	NÃO INFORMADO
01/05/2002 a 25/06/2002	1 mês e 25 dias	THOMÉ E SILVA SERVIÇO COMBINADO DE ESCRITÓRIO LTDA	NÃO INFORMADO
15/07/2002 a 11/03/2003	7 meses e 27 dias	SOCIEDADE HOSPITALAR CUIABANA SA	NÃO INFORMADO
17/07/2010 a 12/01/2011	5 meses e 26 dias	HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA	NÃO INFORMADO
01/02/2011 a 28/02/2011	1 mês	PER. CONTR. CNIS 7	NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/03/2011 a 23/12/2011	9 meses e 23 dias	ESTADO DE MATO GROSSO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUC.
24/12/2011 a 10/03/2012	2 meses e 17 dias	ESTADO DE MATO GROSSO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUC.
12/03/2012 a 21/12/2012	9 meses e 10 dias	ESTADO DE MATO GROSSO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUC.
04/02/2013 a 20/12/2013	10 meses e 17 dias	ESTADO DE MATO GROSSO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUC.
03/02/2014 a 11/03/2014	1 mês e 9 dias	ESTADO DE MATO GROSSO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUC.

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/04/2003 a 31/03/2005	2 anos	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	TEC DE ENFERMAGEM
23/01/2006 a 31/07/2008	2 anos 6 meses e 8 dias	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	TEC DE ENFERMAGEM
12/03/2014 a 17/04/2014	1 mês e 6 dias	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	NÃO INFORMADO

Cuiabá-MT, 7 de fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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