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D.O. nº28929 de 12/02/2025
PORTARIA 026 2025.SEAF - FISCAL DO CONT 003 - 2025
D.O. nº28930 de 13/02/2025

PORTARIA 027 2025 - FISCAL DO CONT 007 BRANDÃO

D.O. nº28931 de 14/02/2025
Portaria nº 028.2025.SEAF MOP-16 09 2024 (Rev Leg e Tec)-LIMPO

PORTARIA Nº 027/2025/SEAF, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

007/2025/SEAF

BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA

aquisição de 05 (cinco) Pick ups, cabine simples duas portas, com recursos da seguinte Emenda Parlamentar: nº 114/2024 do Deputado LÚDIO CABRAL, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024/SEAF.

GESTOR - SELMA BORGES - Matrícula 283284.

TITULAR - EDER AZEVEDO RAMOS - Matrícula 211276

SUBSTITUTO - PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS - Matrícula 38247.  

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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