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D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORTARIA 10 2025 BACHARELADO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL ok.docx VF
D.O. nº28930 de 13/02/2025

PORTARIA Nº 008/2025/SECITECI/MT - FISCAL DO CONTRATO

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Retificação - Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 008/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 002/2025/SECITECI - Processo nº SECITECI-PRO-2025/00288363

AVOX MARKETING LTDA - CNPJ nº. 40.678.890/0001-00

Contratação de serviço especializado de publicidade de jornal de grande circulação impresso, diário para a divulgação de atos oficiais, editais, licitações, avisos de pregão, extratos, publicações e outros comunicados de interesse público, conforme as exigências legais, sob demanda, jornal com IVC que comprova circulação Nacional, para atender as demandas da SECITECI/MT.

FABIANA PEREIRA VILACIAN

MATICULA: 118725

Titular: Renato Antonelli

Matrícula:

265079

Suplente: Evaldo Dias da Cruz

Matricula:

292202

R$    32.438,20

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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