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D.O. nº28928 de 11/02/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025 - SEDUC-PRO-2024/141738
D.O. nº28930 de 13/02/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

D.O. nº28930 de 13/02/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representada pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 02/2025, que tem por objeto a Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso, enquadrado nas hipóteses do art. 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também o Parecer Jurídico nº 3290/SGAC/PGE/2024, nos     termos apresentados a seguir:

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/148784.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT e a Empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ sob nº 03.658.868/0001-71.

Gestor: Jorge Rodrigues, Matrícula: x47xx.

Fiscal: Weber de Almeida Silva, Matrícula: xx68xx.

Suplente do fiscal: Georgio Barbosa Ribeiro, Matrícula: xx25xx.

Valor: R$ 23.184.000,00 (vinte e três milhões e cento e oitenta e quatro mil reais)

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 02/2025.

Cuiabá-MT, 10/02/2025

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

SEDUC-MT

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