Legislação

D.O. nº28930 de 13/02/2025
039 - EXT CONTRATO NEURA 2

D.O. nº28930 de 13/02/2025

040 - EXT CONTRATO REINALDO

D.O. nº28936 de 21/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE (3) (2) (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 040/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/07182.- Fundiária Rural Onerosa Especial

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e, Reinaldo Gonçalves Santos e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 241,5269 (duzentos e quarenta e um hectares cinquenta e dois ares sessenta e nove centiares), situada no município de NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, denominada FAZENDA PALMITAL, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matrículas nº 5364 Livro 2 - do Registro Geral pelo 1º Ofício de Nova Canaã do Norte/MT.

Valor de R$ 211.106,03 (duzentos e onze mil e cento e seis reais e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e, Reinaldo Gonçalves Santos e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28930 de 13/02/2025039 - EXT CONTRATO NEURA 2

D.O. nº28930 de 13/02/2025

040 - EXT CONTRATO REINALDO

D.O. nº28936 de 21/02/2025EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE (3) (2) (1)

D.O. nº28930 de 13/02/2025
039 - EXT CONTRATO NEURA 2

D.O. nº28936 de 21/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012_2022_INTERMAT - LINCE (3) (2) (1)