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D.O. nº28931 de 14/02/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - LILLIAN - 11.02.2025
D.O. nº28931 de 14/02/2025

Certidão de Substituição nº 008-2025

D.O. nº28931 de 14/02/2025
Certidão de Substituição nº 010-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 008/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 9571/2012

Compromissado: Mariana Perini Brasil de Paula / Durigan e Fernando Cesar Durigan

CPF/CNPJ: 722.865.551-68 / 651.072.761-72

Processo nº: 740893/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 185069/GMTA/CCA/SRMA/2025 vinculado ao CAR MT79336/2018 (substituição será sempre via PRA);

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 9571/2012, assinado em 17/12/2012, com vencimento em 2016, no que se refere à recuperação de 39,9108 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC nº 5861/2025.

Cuiabá/MT, 12/02/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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